Aqui, apenas nos iremos focar nas principais alterações com maior impacto direto a ter em consideração para 2026

1. 💰 Rendimentos e Salários

As medidas mais diretas para os cidadãos visam aumentar o rendimento disponível:

• Aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN): O Salário Mínimo Nacional sobe para 920€ em 2026 (um aumento de 50€).

• Mínimo de Existência: O valor de referência do Mínimo de Existência é atualizado para 12.880€, garantindo que quem aufere o Salário Mínimo Nacional (920€ x 14 meses = 12.880€) continue isento de IRS.

2. 📉 Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)

O IRS sofrerá várias alterações que se traduzem num alívio fiscal:

• Atualização dos Escalões: Os escalões de IRS são atualizados em 3,51% (acima da inflação prevista), o que permite que mais rendimento caia nos escalões mais baixos, reduzindo a carga fiscal.

• Redução das Taxas: As taxas de IRS são reduzidas em 0,3 pontos percentuais nos rendimentos intermédios (do 2.º ao 5.º escalão).

• Incentivo à Cultura: Passa a ser possível deduzir no IRS parte do IVA gasto em livros, museus e espetáculos (limite de 250€ por agregado familiar), juntando-se às deduções já existentes (ex: restauração, cabeleireiros).

• Prémios de Produtividade: Mantém-se a isenção de IRS e de Contribuição para a Segurança Social (TSU) para prémios de produtividade até um certo limite.

3. 🏡 Habitação e IMT

Há um reforço das medidas para facilitar o acesso à primeira habitação, especialmente para jovens:

• Isenção de IMT para Jovens: É alargada a isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Imposto do Selo e emolumentos para jovens (até 35 anos) que comprem a primeira habitação própria e permanente, com isenção total para imóveis até 330.539€.

4. 💼 Empresas (IRC e IVA)

As empresas também são alvo de mudanças fiscais, com destaque para a descida do IRC:

• IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas): A taxa normal de IRC desce de 20% para 19% em 2026.

• Taxa Reduzida (PME): A taxa reduzida para PME, aplicável aos primeiros 50.000€ de matéria coletável, baixa de 16% para 15%.

• IVA no Azeite: A taxa de IVA aplicável à transformação de azeitona em azeite passa para a taxa reduzida de 6%, apoiando o setor agrícola.

• Grupos de IVA: Entra em vigor o regime de Grupos de IVA a partir de 1 de julho de 2026, permitindo que empresas relacionadas paguem o imposto como um único contribuinte.

5. 👴 Reformados e Apoios Sociais

• Complemento Solidário para Idosos (CSI): O valor do CSI sobe 40€ em 2026, com o objetivo de continuar a sua atualização progressiva.

• Atualização de Prestações: As pensões e outras prestações sociais, como o abono de família, serão atualizadas de acordo com a lei e a inflação prevista.